17°C 24°C
Curitiba, PR
Publicidade

Projeto torna obrigatória divulgar os direitos das gestantes no ambiente de trabalho

Proposta insere medida na Consolidação das Leis do Trabalho e está em análise na Câmara dos Deputados

04/04/2024 às 13h35
Por: Neymar Bandeira Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3566/23 obriga o empregador a dar ampla publicidade sobre o direito da gestante de se ausentar do serviço para realizar exames durante o período gestacional.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê para a gestante, sem prejuízo do salário, a dispensa do horário de trabalho para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

Meios de divulgação
Segundo o projeto, esse direito deverá ser informado à empregada no ato da contratação, quando a gravidez for informada e trimestralmente, por meio de mensagens eletrônicas enviadas a todos os empregados.

Além disso, as empresas deverão manter aviso ostensivo com essas informações em local de fácil acesso aos funcionários.

“Muitas vezes as gestantes desconhecem seus direitos legais”, afirma a deputada Lêda Borges (PSDB-GO), autora do texto. “A falta de informação adequada pode levar as gestantes, por medo de perder o emprego, a deixarem de comparecer aos exames de rotina para acompanhamento da gestação”, acrescenta.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Curitiba, PR
19°
Tempo nublado

Mín. 17° Máx. 24°

19° Sensação
4.12km/h Vento
70% Umidade
2% (0mm) Chance de chuva
06h30 Nascer do sol
06h04 Pôr do sol
Sáb 25° 17°
Dom 26° 17°
Seg 24° 18°
Ter 20° 18°
Qua 21° 18°
Atualizado às 20h03
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 5,12 +0,00%
Euro
R$ 5,46 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,10%
Bitcoin
R$ 364,640,71 -4,35%
Ibovespa
125,946,09 pts -1.14%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Publicidade