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Prorrogada comissão para modernizar legislação administrativa e tributária

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) a prorrogação por 45 dias da comissão temporária que vai consolidar os anteprojetos apresentados por juri...

03/04/2024 às 19h14
Por: Neymar Bandeira Fonte: Agência Senado
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Presidente da comissão temporária, Izalci Lucas propôs prorrogação dos trabalhos - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Presidente da comissão temporária, Izalci Lucas propôs prorrogação dos trabalhos - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) a prorrogação por 45 dias da comissão temporária que vai consolidar os anteprojetos apresentados por juristas para modernizar o processo administrativo e tributário nacional. Os dois requerimentos ( REQ 217/2024 e REQ 218/2024 ) pedindo a prorrogação foram apresentados pelos senadores Efraim Filho (União-PB) e Izalci Lucas (PL-DF) — respectivamente, o relator e o presidente da comissão temporária.

Instalado em novembro de 2023, o colegiado analisa nove proposições apresentadas pela comissão de juristas para a atualização da legislação em vigor.

A comissão de juristas especializados em legislação administrativa e tributária foi instalada em março de 2022 e aprovou seu relatório final seis meses depois. Segundo o relatório, em 2021 havia na Justiça 77 milhões de processos em tramitação relativos a procedimentos administrativos e tributários.

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