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Justiça

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Dino determina novas medidas para garantir transparência de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência das emenda...

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Saiba quais são as responsabilidades de prefeito e vereador

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TRE-RJ vai validar dados do Detran para facilitar voto por biometria

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Ministro Herman Benjamim toma posse no cargo de presidente do STJ

O ministro Herman Benjamin está no STJ desde 2006. Nascido em Catolé do Rocha (PB), ele tem trajetória reconhecida nas áreas de direito ambiental e...

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STF valida saída do país de convenção contra demissão sem justa causa

A Convenção 158 da OIT trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.A norma internacional estabelece que a dispensa de func...

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Justiça Federal determina prazos para obras no Cais no Valongo

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Justiça Há 4 meses

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Mesmo com filho menor divórcio pode ser feito em cartório

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que o proc...

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STF deve retomar julgamento sobre contrato de trabalho intermitente

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CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz

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Juiz suspende processo administrativo contra Silvinei Vasques

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