19°C 27°C
Sarandi, PR
Publicidade

Comissão da Câmara aprova repasse integral do couvert para artistas em bares e restaurantes

O couvert é a taxa cobrada por estabelecimentos por oferecer uma atração artística ao vivo; a Câmara discute o assunto

Neymar Bandeira
Por: Neymar Bandeira Fonte: Agência Câmara
31/10/2024 às 16h10
Comissão da Câmara aprova repasse integral do couvert para artistas em bares e restaurantes
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 117/23, que estabelece regras para o repasse do couvert a artistas que se apresentam em estabelecimentos comerciais. Pelo texto aprovado, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), os valores cobrados a título de couvert deverão ser totalmente repassados ao artista contratado.

O couvert artístico é a taxa cobrada por restaurantes, bares, shoppings ou outros estabelecimentos comerciais por oferecer uma atração artística ao vivo.

Relatório de conferência
A proposta também obriga os estabelecimentos comerciais a apresentarem um relatório de presença de público e de pagantes, além de permitir que o artista, ou pessoa indicada por ele, cheque os valores cobrados e efetivamente pagos pelas apresentações.

O relator, deputado Alfredinho (PT-SP), lembrou que músicos e outros artistas dificilmente são contratados com cachês previamente definidos, submetendo-se quase sempre a uma remuneração variável, conforme a quantidade de clientes do local.

“Ao instituir medidas de transparência e controle, a proposta oferece garantias aos artistas, permitindo a eles monitorar e assegurar a correta arrecadação e repasse dos valores devidos”, afirma o relator.

Quem não repassar o total do couvert ao artista estará sujeiro a multa equivalente ao valor total efetivamente arrecadado.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Sarandi, PR
20°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 27°
21° Sensação
1.08 km/h Vento
94% Umidade
100% (3.21mm) Chance chuva
05h39 Nascer do sol
05h39 Pôr do sol
Terça
29° 18°
Quarta
25° 19°
Quinta
26° 19°
Sexta
27° 19°
Sábado
27° 19°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 6,09 +0,02%
Euro
R$ 6,35 +0,06%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,73%
Bitcoin
R$ 616,586,45 -0,39%
Ibovespa
122,102,15 pts 0.75%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade