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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (3), que existe um movimento no Senado para “aumentar a população carcerária de pobres e pretos”. O parlamentar criticou o projeto de lei que aumenta a pena para o crime de furto no caso de cabos de energia ( PL 2.459/2022 ) e afirmou que a medida vai contra uma população que é desprovida de direitos elementares. O senador também ressaltou que a população carcerária brasileira é composta por 68,2% de pretos e pardos.
— É cômodo para nós, na grande maioria homens, brancos, ricos e engravatados, agir de forma contundente contra pobres. Eu não vejo o empenho desta Casa, por exemplo, para tipificar como crime hediondo, crime de corrupção — corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, concussão, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro, crimes de sonegação fiscal... Mas é fácil para nós agirmos de forma contundente contra uma camada economicamente menos favorecida.
Para Contarato, o Senado tem que agir contra receptadores e traficantes, além de servidores públicos que não cumpram com os princípios que regem a administração pública.
— Passou da hora de nós, políticos, efetivamente legislarmos de forma a dar tratamento igual a comportamento igual, mas nós temos que fazer essa faxina moral a começar pelo Parlamento, a começar pelos crimes contra a ordem tributária, a começar pelos crimes contra o sistema financeiro, porque aí, sim, nós estaremos dando vida, vez e voz àquela determinação constitucional expressa no artigo 5º, de que todos somos iguais perante a lei, independentemente da raça, cor, etnia, religião, origem.
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