Legislativo firma parceria para acolher adolescentes na Prestação de Serviço à Comunidade

A Câmara Municipal de Castro tornou-se parceira do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Neuza Aparecida Freitas para acolher adolescentes em Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Nesta semana, a Casa de Leis recebeu o primeiro adolescente para início da prestação de serviços.

A parceria inclui o Poder Judiciário, que determina as medidas, os Centros de Referência Especializados, que são responsáveis pela execução das medidas e os equipamentos, que recebem os adolescentes para executar o cumprimento de PSC.

O objetivo é contribuir com o desenvolvimento e inserção comunitária de adolescentes em cumprimento de medida, e, conforme proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também a ressocialização e a inserção em ambiente profissional, a partir de atividades gratuitas e de interesse público, realizadas pelo adolescente junto a programas comunitários ou governamentais, com consideração a suas aptidões. O cumprimento das medidas também tem finalidade pedagógica e não constitui trabalho forçado.

Durante a prestação de serviço, os adolescentes devem ser inseridos em ambiente de aprendizagem, e, voltado para o desenvolvimento de capacidades substantivas e valores éticos, estéticos e políticos, que possam contribuir com a promoção do acesso e processamento de informação, convivência em grupo e participação na vida pública.

Entre as atividades que podem ser desenvolvidas pelos adolescentes durante o cumprimento da medida estão jardinagem, auxílio em atividades administrativas, confecção de materiais, atendimento à recepção, sob orientação, impressão e organização de materiais, participação em palestras e eventos e o acompanhamento de entregas.