A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a instalação de estojo de atendimento pré-hospitalar e equipamentos de primeiros socorros em carros dos órgãos de segurança pública.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) , para o Projeto de Lei 1177/24 , do deputado Capitão Alden (PL-BA) . Em junho, a redação já havia sido ajustada pela Comissão de Segurança Pública .
“O substitutivo obriga os órgãos de segurança a ofertar e garantir o treinamento dos profissionais de segurança pública para a utilização dos equipamentos de atendimento pré-hospitalar”, explicou Delegado Paulo Bilynskyj no parecer.
Assim, pelo texto aprovado, a regra valerá para carros das seguintes instituições:
O kit
Cada estojo deverá conter, no mínimo, os seguintes itens:
“Frequentemente, os PMs são os primeiros a chegar nos casos de acidente ou violência, tornando-se essenciais no atendimento inicial e para a sobrevivência das vítimas”, disse o deputado Capitão Alden, autor da versão original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.