O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (12), durante debate na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que deverá haver acordo com 4 das 14 concessionárias de rodovias federais que manifestaram interesse na atualização dos contratos.
Essas empresas aderiram a procedimento do ministério para avaliar concessões antigas que somam cerca de 7.500 km. O objetivo é prorrogar contratos por até 15 anos em troca de rapidez na conclusão de obras e de novos investimentos.
Segundo a secretária nacional de transporte rodoviário do ministério, Viviane Esse, a negociação cobrou o cumprimento de exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) e o aval de governos estaduais e bancadas no Congresso Nacional.
O TCU já homologou os acordos para trechos da rodovia BR-101 no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.
Seguem em análise as propostas das concessionárias das rodovias BR-163, em Mato Grosso do Sul; e BR-116 e BR-324, ambas na Bahia.
Outros dois acordos, para a BR-381 (Fernão Dias) em Minas Gerais, e para a BR-116 (Régis Bittencourt) entre São Paulo e Paraná, passam por finalização. Depois disso, segundo o Ministério dos Transportes, também serão levados ao TCU.
Mudanças
Além do prazo estendido nos contratos, os ajustes poderão envolver modificação nas tarifas dos pedágios. Em todos os casos, as concessionárias deverão ainda renunciar a quaisquer processos judiciais, administrativos ou arbitrais contra a União.
No novo modelo, o pedágio só aumentará após uma duplicação, por exemplo. “Para o usuário, será gratificante, porque pagará pela infraestrutura entregue; para concessionária, servirá de incentivo à execução da obra”, disse Viviane Esse.
O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, acredita que, com as mudanças em curso, o Brasil poderá dobrar a participação das concessionárias de rodovias.
“Temos bons números para nos orgulhar do programa de concessão de rodovias, mas, por outro lado, também temos bons números para entender que alguns dos contratos antigos falharam e precisam de solução”, comentou Barcelos.
Avaliação
A audiência pública foi proposta pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), presidente da Comissão de Viação e Transportes, para discutir os requisitos técnicos, econômicos e operacionais e as perspectivas futuras das concessões.
“A maior preocupação é não cometer com os novos contratos os mesmos erros do passado, para que a população não seja penalizada, mas temos muito o que aprimorar”, disse Gilberto Abramo em entrevista após a reunião.
Os deputados Bebeto (PP-RJ), Daniel Trzeciak (PSDB-RS) e Luiz Fernando Faria (PSD-MG) também compareceram ao debate desta terça-feira. Entre outros, participaram ainda o diretor da Confederação Nacional do Transporte, Valter Souza; o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Bráulio Borba; o superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Fonseca; e o auditor do TCU Nicola Khoury.