Uma missão organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) esteve na Secretaria das Cidades e no Serviço Social Autônomo Paranacidade nesta semana para conhecer a experiência paranaense na transferência de recursos para obras de desenvolvimento urbano. O grupo, composto por representantes dos governos da República Dominicana, Uruguai e Argentina, recebeu informações que podem incentivar a adoção do sistema estadual como modelo a ser aplicado com adaptações de acordo com cada legislação nacional.
O secretário das Cidades, Eduardo Pimentel, destacou a importância dos colaboradores da Secid e do Paranacidade na busca constante da melhoria nos processos voltados para o desenvolvimento sustentável. “Temos um corpo técnico muito qualificado em todas as regiões do Estado. Além disso, atuamos dentro de uma regra de aprovação de projetos, que tem ótimos resultados, sempre voltados à gerar mais qualidade de vida com nova infraestrutura”, afirmou.
Foram apresentados os procedimentos para a liberação de recursos via Programa de Transferência Voluntária da Secid, quando o município não precisa devolver os recursos, ou pelo Sistema de Financiamento de Ações Municipais, com juros personalizados. Esses processos têm início na apresentação, pelo prefeito, das demandas para viabilizar projetos de pavimentação, a construção de estruturas públicas (escolas, praças, barracões industriais) ou aquisição de equipamentos para a prestação de serviços como máquinas rodoviárias, caminhões, ônibus e automóveis.
No momento, o Governo do Paraná tem 665 ações em andamento, autorizadas via Secid e operadas pelo Paranacidade, que envolvem R$ 2,5 bilhões em transferências às prefeituras para melhorias urbanas. Fazem parte desse total projetos já aprovados tecnicamente, autorizados para licitação, autorizados para homologação, em cronograma, contratados e em execução.
A superintendente executiva do Paranacidade, Camila Mileke Scucato, detalhou o funcionamento do Paranacidade como órgão técnico associado à Secid, responsável por apoiar as prefeituras na elaboração dos pedidos, análise técnica dos projetos apresentados e suas aprovações, além do repasse de informações, acompanhamento dos processos licitatórios e fiscalização da execução.
Ela destacou a importância, por exemplo, dos Planos de Desenvolvimento Municipais para a identificação das necessidades das comunidades locais como geradora dos projetos. “A legislação estipula que todo município com mais de 20 mil habitantes tem que ter um PDM. No Paraná, no entanto, essa exigência é levada a todos os municípios, inclusive aos menores. Isso permite um melhor atendimento à população, com a realização das ações de maior interesse e necessidade dos moradores”, afirmou.
Foram apresentados, ainda, o conjunto de ferramentas desenvolvidas pelo Paranacidade para aprimorar a atenção aos municípios, dentre os quais o Portal dos Municípios e o Portal de Aplicativos Paranainterativo, além de conjuntos de minutas e apoio técnico que auxiliam nos procedimentos licitatórios e de homologação de contratos.
Os técnicos estrangeiros também conheceram os programas Meu Campinho, Ruas Paraná, Ilumina Paraná e o Asfalto Novo, Vida Nova, este último responsável pela transferência de mais de R$ 664 milhões, apenas em 2023, para 156 municípios de até 7 mil habitantes para completar 100% das ruas com pavimentação e alcançar 100% da iluminação das vias públicas com luminárias a LED, em substituição às luminárias convencionais.
“A ideia era justamente essa, conhecer os processos, as boas práticas, as lições do passado e aprender com as correções feitas ao longo do tempo para não cometer erros”, afirmou o vice-ministro de Ordenamento Territorial do Ministério da Economia da República Dominicana, Danilo Matias.
“O que vimos aqui no Paraná é muito aplicável no Uruguai em relação à carteira de projetos e às inovações, com as devidas adaptações para a estrutura pública do Uruguai”, complementou a arquiteta e urbanista Maria Sofia Duran, encarregada de Avaliação Urbana e Territorial e Regularização de Assentamentos do Governo do Uruguai.