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Quatro milhões de trabalhadoras domésticas estão na informalidade

Categoria considera que a fiscalização da lei e conscientização das mulheres sobre os próprios direitos são um grande desafio

25/01/2023 às 13h16
Por: Redação Fonte: Agência Dino
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Levantamento realizado em 2022 pelo Departamento Intersindical de Estati?stica e Estudos Socioecono?micos (Dieese) aponta que 76% dos trabalhadores dome?sticos brasileiros na?o te?m carteira assinada. Isso significa que das 5,7 milho?es de pessoas que compo?em a categoria no pai?s, 4 milho?es esta?o na informalidade.

As mulheres sa?o as mais afetadas nesse cena?rio, uma vez que representam 92% do total de trabalhadores dome?sticos. A pesquisa do Dieese tambe?m faz um recorte de rac?a e revela que 65% dessas mulheres sa?o negras.

A legislac?a?o que garante direitos trabalhistas a?s trabalhadoras dome?sticas no Brasil completa 10 anos em 2023. Uma Proposta de Emenda a? Constituic?a?o (PEC), aprovada em abril de 2013, estabeleceu a igualdade de direitos entre dome?sticas e demais trabalhadores. Antes disso, garantias como sala?rio-maternidade, auxi?lio-doenc?a, pensa?o por morte e ate? aposentadoria por invalidez ou tempo de contribuic?a?o na?o contemplavam a classe das trabalhadoras dome?sticas.

Para diretore-executive do ELAS+ Doar para Transformar, K.K. Verdade, essa cultura ainda permanece. "Apesar da mudanc?a na lei, e? preciso mudar a mentalidade a respeito do que se entende por economia do cuidado, intensificar as frentes para valorizac?a?o desse setor. Historicamente, o trabalho do cuidado recai sobre os ombros das mulheres e, devido a? heranc?a escravista e ao sistema patriarcal, sempre foi um servic?o mal remunerado, quando e? remunerado. Precisamos continuar conscientizando a sociedade de que o trabalho dome?stico e? a base para que todas as outras a?reas funcionem", concluiu.

Mobilizac?a?o

Considerada resultado de uma luta histo?rica, a PEC das Dome?sticas tambe?m levou a? aprovac?a?o de outras leis que regulamentam a profissa?o. A coordenadora geral da Federac?a?o Nacional das Trabalhadoras Dome?sticas (Fenatrad), Luiza Batista, celebra as garantias constitucionais e lembra o simbolismo da conquista. "Na?o e? fa?cil uma categoria, em que a maioria e? de mulheres negras e sem instruc?a?o, se organizar politicamente para mexer na constituic?a?o do pai?s. Mesmo com todas as dificuldades, a gente conseguiu. Mas, na?o podemos dizer que isso basta. A lei na?o e? cumprida como deveria. Precisamos tambe?m ter uma forma de fiscalizar", destacou.

A coordenadora da Fenatrad trabalhou mais de 30 anos como empregada dome?stica em Pernambuco e conta que, mesmo antes da PEC, sempre exigiu carteira assinada. Isso porque sofreu um acidente de trabalho e, sem as garantias, na?o teve nenhum tipo de respaldo durante o tempo em que precisou ficar afastada. Ela considera importante conscientizar as trabalhadoras dome?sticas sobre esses direitos. "O que precisa e? organizar para que a lei realmente funcione. Antes, tinha patra?o que descontava alimentac?a?o, material de higiene, moradia, na?o dava 30 dias de fe?rias e na?o tinha estabilidade da trabalhadora gestante. Esses direitos agora esta?o assegurados. E? isso que a gente tem que levar para as bases", avaliou.

Para marcar os 10 anos da PEC, a Federac?a?o Nacional das Trabalhadoras Dome?sticas planeja uma se?rie de atividades, ao longo do ano, para fortalecer a categoria na direc?a?o de novas conquistas. Entre as reivindicações, a implementação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Doméstico Decente, que inclui as diaristas na regulamentação da profissão. Na agenda, esta? prevista a realização da Assembleia nacional da categoria no início de fevereiro, em Brasília.

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